342.15 Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civilhttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1550pt-BRDóris de Queiroz Carvalho2024-06-10 19:12:152024-08-02 15:28:45https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/Classificação Decimal de Direito (CDDir)text/html