341.24 Constituições (estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, constituintes, assembleias nacionais. Lei (fundamental))https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/337pt-BRDóris de Queiroz Carvalho2024-06-10 19:11:362024-08-01 16:04:07https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/Classificação Decimal de Direito (CDDir)text/html Subdividir por países 930-999

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