341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações341.5331 Circunstâncias atenuantes341.5332 Circunstâncias agravantes341.5333 Delito premeditado, tentado, falhado, consumado341.5334 Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria341.5335 Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos341.53 Infrações ou atos puníveis em geral