341.5331 Circunstâncias atenuantes341.53311 Motivos nobres341.53312 Infrações contra pessoas notoriamente perigosas e turbulentas341.53313 Bons antecedentes341.53314 Modicidade ou ausência de dano. Necessidade urgente341.53315 Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária341.53319 Outras circunstâncias atenuantes. Delito involuntário341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações