341.5514 Infrações contra a ordem e a segurança pública341.55141 Associações e seitas perigosas341.55142 Instigação e provocação ao crime. Apologia do delito341.55143 Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública341.55144 Armas proibidas341.55145 Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores341.55146 Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação341.551 Infrações contra o Estado e contra a administração