341.5516 Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações341.55161 Substâncias alimentícias deterioradas341.55162 Propagação de doenças contagiosas. Contaminação intra-sexual341.55163 Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica341.55164 Exercício ilegal da medicina. Charlatanismo341.55165 Infrações contra as leis e regulamentos relativos às inumações e aos cemitérios. Violação de sepulturas. Injúrias aos cadáveres341.55166 Infrações contra as leis e regulamentos relativos à impressão, distribuição e afixação de impressos341.551 Infrações contra o Estado e contra a administração