341.5551 Atentado, violação, sedução etc341.55511 Atentado ao pudor341.55512 Violação. Estupro341.55513 Sedução por meios fraudulentos. Promessa de casamento341.55514 Pessoas incapazes de consentimento: menores, dementes, hipnotizados341.55515 Abuso de confiança, de autoridade, de relação doméstica341.555 Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade