341.5552 Ultraje público aos bons costumes341.55521 Pornografia. Escritos, imagens, canções obscenas341.55522 Atos atentatórios ao pudor341.55523 Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo341.55524 Prostituição. Incitação à libertinagem341.55525 Tráfico branco341.55526 Corrupção de menores. Rapto de maiores341.55527 Crimes contra a ordem das famílias341.55528 Assédio sexual341.555 Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade