342.1 Direito civil342.101 Lei de introdução ao Código civil342.11 Parte geral342.12 Direitos reais. Coisas ou bens342.13 Móveis342.14 Obrigações. Contratos. Convenções342.15 Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil342.16 Direito de família342.17 Direito do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)342.18 Direito digital. Direito da informática. Direito cibernético342 Direito privado