342.3 Direito internacional privado342.31 Questões teóricas342.32 Situação dos estrangeiros342.33 Conflito de leis342.34 Reconhecimento dos direitos adquiridos342.35 Código de Bustamante342.36 Homologação de sentença estrangeira342.38 Parte especial (dividir como 340)342 Direito privado