342.115 Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica342.1151 Condições físicas da pessoa natural sob o ponto de vista jurídico342.1152 Gozo e privação dos direitos civis em geral. Liberdade pessoal e civil342.1155 Estado e capacidade jurídica em geral342.1156 Sexo. Condição da mulher342.1157 Idade. Condição de menor342.1158 Puer conceptus. Nascituro342.11 Parte geral