342.151 Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco342.1511 Condições de existência da responsabilidade342.1512 Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade342.1513 Reparação do dano. Pena privada. Indenizações342.1515 Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas342.1516 Responsabilidade do dano causado por animais342.1517 Responsabilidade do dano causado a terceiros por coisas inanimadas em geral342.15 Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil