342.164 Tutela e curatela342.1641 Idade e condição de minoridade e de maioridade342.1642 Tutela de menores342.1643 Diversas espécies de tutela342.1644 Autoridades tutelares342.1645 Missão e encargo da tutela342.1646 Emancipação. Curatela do menor emancipado342.1647 Curatela de alienados342.1648 Curatela de pródigos. Conselho Judiciário342.1649 Curatela de enfermos, surdos-mudos, cegos etc.342.16 Direito de família