342.1644 Autoridades tutelares342.16442 Conselho de família342.16443 Conselho de tutela342.16445 Curador342.16446 Atribuições do ministério público, do juiz de paz e do tribunal em matéria tutelar342.16448 Causas de incapacidade, de exclusão, de dispensa das funções tutelares342.164 Tutela e curatela