342.299 Direito aeronáutico (ver também 341.8)342.2991 Aeronaves342.2992 Proprietários de aeronaves. Nacionalidade das pessoas ou sociedades proprietárias de aeronaves342.2993 Pessoal aéreo. Equipagem aérea. Contrato de engajamento. Certificados de identidade342.2994 Contratos de transportes. Tarifas342.2995 Estabelecimento de linhas regulares342.2998 Hipotecas e privilégios342.2999 Questões diversas342.29 Direito marítimo