341.251 Poder executivo341.2511 Chefe de Estado. Monarca. Presidente341.2512 Regência. Conselho de regência341.2513 Regime dos bens do chefe de Estado. Patrimônio privado341.2514 Atribuições e funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais, Negociações dos tratados. Declaração de guerra. Proteção dos territórios341.2515 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real341.2516 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo341.2517 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder judiciário341.2518 Ministérios e secretariados de Estado. Gabinete. Conselho de ministros. Primeiro ministro341.2519 Questões diversas (organização do Palácio ou da Presidência. Casa, gabinete do chefe de Estado)341.25 Poderes do Estado