341.272 Direitos da pessoa humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades públicas341.2721 Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias341.2722 Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral341.2723 Direitos, imunidades e privilégios pessoais derivados da organização social341.2724 Igualdade de raças e religiões341.2725 Emprego dos idiomas. Idioma nacional oficial341.2726 Direitos políticos da mulher341.2727 Liberdade de pensamento e da palavra341.2728 Liberdade ou direito de associação341.2729 Liberdade de reunião. Manifestações públicas341.27 Direitos fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos