341.33 Agentes da administração. Servidores públicos em geral. Funcionários públicos341.331 Natureza jurídica da relação de emprego público341.332 Legislação de pessoal. Estatuto dos funcionários341.333 Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc.341.334 Promoções. Critérios341.335 Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias341.336 Deveres e obrigações dos servidores341.337 Penalidades341.338 Direitos e vantagens341.339 Movimentação de servidores341.3 Direito administrativo