341.34 Domínio público. Conceito. Domínio eminente. Domínio patrimonial341.341 Bens públicos341.342 Terras públicas. Lei das terras341.343 Direito das águas. Águas públicas341.344 Jazidas. Código de minas341.345 Indígenas. Estatuto do índio. Colonos nas colônias341.347 Direito ambiental341.348 Espaço aéreo341.349 Patrimônio histórico e artístico nacional341.3 Direito administrativo