341.33312 Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório341.333 Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc.