341.347 Direito ambiental341.3471 Normas constitucionais sobre meio ambiente341.3472 Sistema e política do meio ambiente341.3473 Responsabilidade civil por dano ambiental341.3474 Crimes ambientais e respectivo processo341.3475 Flora. Florestas. Códigos florestais341.3476 Fauna. Códigos de caça e pesca341.3477 Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição341.3478 Engenharia genética e meio ambiente341.3479 Direito ambiental internacional341.34 Domínio público. Conceito. Domínio eminente. Domínio patrimonial