341.2 Direito constitucional341.201 Teoria do Estado341.202 Controle de constitucionalidade341.203 Intervenção nos Estados. Representação interventiva341.204 Controle difuso. Reserva de plenário. Suspensão da lei pelo Senado. Sistema americano. Stare decisis341.205 Controle concentrado. Sistema europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)341.206 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental341.21 Nação, povo, território341.22 Estado e suas diversas formas341.23 Soberania. Estado e governo341.24 Constituições (estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, constituintes, assembleias nacionais. Lei (fundamental))341.25 Poderes do Estado341.26 Segurança nacional341.27 Direitos fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos341.28 Direito eleitoral. Sistemas eleitorais341.29 Partidos políticos341 Direito público