341.5 Direito penal341.501 Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir341.509 Código penal341.51 Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço341.52 Pessoas imputáveis. Agentes das infrações341.53 Infrações ou atos puníveis em geral341.54 Penas. Penalidades em geral341.55 Diversas espécies de infrações341.56 Contravenções341.58 Direito penitenciário. Direito de execuções penais (Ciência penitenciária. Penologia. Ciência repressiva. Política criminal em geral. Execução das penas. Tratamento dos criminosos. Regimes, sistemas penitenciários)341.59 Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais341 Direito público