341.4621 Partes no processo341.46211 Capacidade de demandar. Habilitação. Autorização341.46212 Consórcio de processos. Pluralidade de partes. Ações conjuntas. Litisconsórcio341.46213 Participação de terceiros no processo341.46214 Mandatários judiciários. Dominus litis341.46215 Intervenção do ministério público341.46216 Custas e despesas341.46218 Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita341.46219 Mandado de segurança341.462 Fases do processo