341.52 Pessoas imputáveis. Agentes das infrações341.521 Agentes do delito em geral341.522 Imputabilidade e responsabilidade em geral341.523 Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade341.524 Imputabilidade em relação à idade341.525 Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade341.526 Coação ou violência física e moral da vontade. Necessidade341.527 Ordem da lei. Comando da autoridade341.528 Legítima defesa. Provocação341.529 Ignorância. Erro341.5 Direito penal