https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1003341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1003 341.53 Infrações ou atos puníveis em geral BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1003 341.5331 Circunstâncias atenuantes NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1003 341.5332 Circunstâncias agravantes NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1003 341.5333 Delito premeditado, tentado, falhado, consumado NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1003 341.5334 Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1003 341.5335 Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos NT