https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059341.552 Infrações relativas às liberdades fundamentais https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059 341.55 Diversas espécies de infrações BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059 341.5521 Liberdades políticas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059 341.5522 Liberdade de culto (Ultraje à religião. Sacrilégio. Blasfêmia. Feitiçaria) NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059 341.5523 Liberdade individual NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059 341.5524 Inviolabilidade do domicílio NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059 341.5525 Inviolabilidade de segredos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1059 341.5526 Liberdade econômica (Liberdade de comércio, de indústria, de trabalho e de livre concorrência) NT