https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070341.5516 Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070 341.551 Infrações contra o Estado e contra a administração BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070 341.55161 Substâncias alimentícias deterioradas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070 341.55162 Propagação de doenças contagiosas. Contaminação intra-sexual NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070 341.55163 Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070 341.55164 Exercício ilegal da medicina. Charlatanismo NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070 341.55165 Infrações contra as leis e regulamentos relativos às inumações e aos cemitérios. Violação de sepulturas. Injúrias aos cadáveres NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1070 341.55166 Infrações contra as leis e regulamentos relativos à impressão, distribuição e afixação de impressos NT