https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189341.5563 Infrações contra a honra https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189 341.556 Infrações contra as pessoas BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189 341.55631 Difamação. Calúnia NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189 341.55632 Injúrias, ofensas, ultrajes NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189 341.55633 Escritos injuriosos. Libelos infamantes. Cartas anônimas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189 341.55634 Ofensas e injúrias cometidas pelas partes e por seus defensores perante às autoridades judiciárias em curso do processo NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189 341.55638 Ofensas aos funcionários públicos. Lesa-majestade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1189 341.55639 Injúrias à memória dos mortos NT