https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556342.115 Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556 342.11 Parte geral BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556 342.1151 Condições físicas da pessoa natural sob o ponto de vista jurídico NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556 342.1152 Gozo e privação dos direitos civis em geral. Liberdade pessoal e civil NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556 342.1155 Estado e capacidade jurídica em geral NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556 342.1156 Sexo. Condição da mulher NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556 342.1157 Idade. Condição de menor NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/1556 342.1158 Puer conceptus. Nascituro NT