https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166341.123 Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.12 Pessoas e coisas do direito internacional. Relações internacionais BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.1231 Autonomia e independência. Autodeterminação NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.12311 Declaração dos direitos e deveres dos Estados NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.12312 Restrições de fato ou de direito. Servidões internacionais NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.1233 Direito de intervenção NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.1234 Direito das minorias NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.1236 Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/166 341.1237 Apoio dos Estados dado às reclamações individuais de sua competência, contra Estados estrangeiros ou seus cidadãos NT