https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157342.288 Questões especiais https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157 342.28 Direito autoral. Direito artístico e literário BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157 342.2881 Contrato de edição NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157 342.2882 Depósito legal obrigatório NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157 342.2883 Outras categorias de obras NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157 342.2884 Falsificação de obras de arte em geral. Obras falsificadas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157 342.2885 Respeito da personalidade de outrem pelos autores. Direito de reproduzir artisticamente, ou literariamente uma pessoa. Retratos etc. NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2157 342.2886 Direito de crítica e de resposta NT