https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652344.11 Sujeito de direito. Capacidade jurídica https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652 344.1 Parte geral BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652 344.111 Requisitos da personalidade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652 344.112 Pessoas jurídicas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652 344.113 Aquisição e perda de direitos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652 344.114 Atos e fatos jurídicos em geral NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652 344.115 Atos ilícitos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/2652 344.116 Defesa dos direitos NT