https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340341.27 Direitos fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2 Direito constitucional BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.271 Qualidade de cidadão NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.272 Direitos da pessoa humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades públicas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.274 Garantias constitucionais dos direitos individuais NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.276 Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.277 Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.278 Estado de guerra NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2731 Liberdade de consciência e de culto NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2732 Liberdade de imprensa. Lei de imprensa. Liberdade de expressão. Direito à privacidade. Direito à honra NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2733 Liberdade de ensino e de estudo NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2734 Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2735 Liberdade de representação. Teatros etc. NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2736 Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2737 Inviolabilidade do domicílio NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2738 Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/340 341.2739 Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade NT