https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427341.272 Direitos da pessoa humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades públicas https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.27 Direitos fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2721 Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2722 Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2723 Direitos, imunidades e privilégios pessoais derivados da organização social NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2724 Igualdade de raças e religiões NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2725 Emprego dos idiomas. Idioma nacional oficial NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2726 Direitos políticos da mulher NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2727 Liberdade de pensamento e da palavra NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2728 Liberdade ou direito de associação NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/427 341.2729 Liberdade de reunião. Manifestações públicas NT