https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500341.34 Domínio público. Conceito. Domínio eminente. Domínio patrimonial https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.3 Direito administrativo BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.341 Bens públicos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.342 Terras públicas. Lei das terras NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.343 Direito das águas. Águas públicas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.344 Jazidas. Código de minas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.345 Indígenas. Estatuto do índio. Colonos nas colônias NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.347 Direito ambiental NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.348 Espaço aéreo NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/500 341.349 Patrimônio histórico e artístico nacional NT