https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64341.2 Direito constitucional https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341 Direito público BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.21 Nação, povo, território NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.22 Estado e suas diversas formas NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.23 Soberania. Estado e governo NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.24 Constituições (estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, constituintes, assembleias nacionais. Lei (fundamental)) NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.25 Poderes do Estado NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.26 Segurança nacional NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.27 Direitos fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.28 Direito eleitoral. Sistemas eleitorais NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.29 Partidos políticos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.201 Teoria do Estado NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.202 Controle de constitucionalidade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.203 Intervenção nos Estados. Representação interventiva NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.204 Controle difuso. Reserva de plenário. Suspensão da lei pelo Senado. Sistema americano. Stare decisis NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.205 Controle concentrado. Sistema europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/64 341.206 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental NT