https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67341.5 Direito penal https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341 Direito público BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.51 Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.52 Pessoas imputáveis. Agentes das infrações NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.53 Infrações ou atos puníveis em geral NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.54 Penas. Penalidades em geral NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.55 Diversas espécies de infrações NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.56 Contravenções NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.58 Direito penitenciário. Direito de execuções penais (Ciência penitenciária. Penologia. Ciência repressiva. Política criminal em geral. Execução das penas. Tratamento dos criminosos. Regimes, sistemas penitenciários) NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.59 Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.501 Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/67 341.509 Código penal NT