https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969341.52 Pessoas imputáveis. Agentes das infrações https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.5 Direito penal BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.521 Agentes do delito em geral NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.522 Imputabilidade e responsabilidade em geral NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.523 Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.524 Imputabilidade em relação à idade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.525 Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.526 Coação ou violência física e moral da vontade. Necessidade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.527 Ordem da lei. Comando da autoridade NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.528 Legítima defesa. Provocação NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/969 341.529 Ignorância. Erro NT