https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/970341.53 Infrações ou atos puníveis em geral https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/970 341.5 Direito penal BT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/970 341.531 Teoria geral das infrações NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/970 341.532 Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos NT https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/skos/970 341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações NT