Classificação Decimal de Direito (CDDir)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/343.05 Compilações e codificações do direito canônicohttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=2401341.395 Ilícito tributáriohttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=718342.166 Transmissão da hereditariedade. Direitos e obrigações dos herdeiroshttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=1855341.3957 Correção monetária e juros dos débitos fiscais. Taxa Selichttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=762341.3721 Controle de jogos, rifas, quermesses, sorteios etc.https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=671341.281 Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e inelegibilidadehttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=461341.2735 Liberdade de representação. Teatros etc.https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=450341.253 Direito parlamentar. Parlamentos e assembleiashttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=368341.2532 Câmara baixa (Câmara dos Deputados, Câmara dos Comuns, Estados gerais etc.)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=395341.14621 Diplomatas, mandatários públicos, funcionários, militares etc.https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=281341.145 Relações entre tribunais de países diferentes (processo criminal, cartas rogatórias, execução dos julgados no estrangeiro. Polícia internacional)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=275341.12214 Internacionalização, extraterritorialidade, neutralização. Zona neutra. Território colocado temporariamente ou definitivamente sob administração internacionalhttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=2799342.101 Lei de introdução ao Código civilhttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=1553342.1267 Servidões pessoais (direito antigo)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=1687342.124791 Desapropriação para fins de reforma agráriahttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=1670342.1247 Direito agrário. Direito ruralhttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=1660342.65438 13º saláriohttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=2364342.65439 Salário-educação. Auxílio-alimentaçãohttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=2365341.3494 Bens móveis de valor histórico e artístico. Controle das vendas e saídas do paíshttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=623341.3492 Tombamento. Livros de tombohttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=621341.349 Patrimônio histórico e artístico nacionalhttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=594343.101 Relações entre igreja e Estadohttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=2403341.46431 Affidavit (declaração sob as penas da lei)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=945341.89 Direito espacialhttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=1509341.3853 Tribunais de contas dos Municípioshttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=708341.3852 Tribunais de contas dos Estadoshttps://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=707341.3514 Atos punitivos (multas, interdição de atividade etc.)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=637341.3513 Atos declaratórios (certidões, atestados, declarações, apostilas etc.)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=636341.3512 Atos de comunicação (avisos, ofícios, memorandos etc)https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=635341.333 Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc.https://adm.senado.leg.br/cddir/vocab/?tema=542