ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 13, DE 2014
Dispõe sobre a ocupação dos gabinetes parlamentares e dos membros titulares da Comissão Diretora para a 55ª Legislatura.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98, do Regimento Interno e no art. 233, Parte II, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º A distribuição dos gabinetes dos 81 (oitenta e um) parlamentares e dos membros titulares da Comissão Diretora, durante a 55ª Legislatura, é a constante do Anexo a este Ato.
Art. 2º Os gabinetes de lideranças partidárias que devam mudar de localização em virtude da distribuição definida no art. 1º deverão ser instalados no 2º andar do Bloco B do Anexo II do Senado Federal.
Parágrafo único. Os demais órgãos ou unidades que devam mudar de localização em virtude da distribuição definida no art. 1º deverão ser instalados de forma a assegurar a prioridade para os órgãos afetos aos trabalhos legislativos, que deverão concentrar-se no subsolo da Ala Senador Alexandre Costa e na Ala Senador Filinto Müller, devendo os órgãos afetos às áreas administrativas ser instalados nos edifícios situados ao norte da via N2.
Art. 3º A Diretoria-Geral será responsável por adotar as providências necessárias com vistas à implementação do disposto neste Ato, podendo dispor, inclusive, sobre jornada de trabalho e interrupção temporária de serviços dos setores que devam ser removidos ou passar por reformas.
Art. 4º Este Ato entra em vigor em 1º de fevereiro de 2015, ressalvado o art. 3º, que entra em vigor na data de publicação deste Ato.
ANEXO - Distribuição de Gabinetes para a 55ª Legislatura
Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2014. Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senador João Vicente Claudino - 4º Secretário, Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5602, seção 2, de 29/10/2014, p. 1.