ATA ADMINISTRATIVA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2017
Às treze horas do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença dos Senadores Eunício Oliveira, Presidente; Cássio Cunha Lima, Primeiro Vice-Presidente; João Alberto Souza, Segundo Vice-Presidente; José Pimentel, Primeiro-Secretário; Antônio Carlos Valadares, Terceiro-Secretário; Eduardo Amorim, Primeiro Suplente; e Sérgio Petecão, Segundo Suplente. O Senhor Presidente, Senador Eunício Oliveira, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos itens da pauta administrativa. Item 1: Minuta de Ato que reestrutura o Regulamento Administrativo, agregando a parte I e III, tornando-o mais conciso e adequado às necessidades do Senado Federal, atualiza e consolida as modificações promovidas por Atos e Resoluções no ano de 2016. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 2: Minuta de Ato que altera o Ato da Comissão Diretora nº 17 de 2012. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 3: Minuta de Ato que aprova o Manual de Transparência e Classificação de Informações do Senado Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 4: Minuta de Ato que institui a Política Corporativa de Segurança da Informação do Senado Federal - PCSI. A Comissão Diretora sobrestou a análise da matéria, tendo em vista que não havia Parecer da Advocacia do Senado. A minuta de Ato deverá constar da pauta da próxima reunião da Comissão Diretora. Na oportunidade, foi determinado à Advocacia que encaminhe à Diretoria-Geral os Pareceres das minutas de Atos com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência à reunião deste colegiado. Para isso, a Diretoria-Geral deverá encaminhar as matérias ao órgão jurídico para análise e emissão de Parecer, o qual deverá ser realizado em até 5 (cinco) dias úteis. Item 5: Minuta de Ato que estabelece diretrizes e revoga Atos e Decisões da Comissão Diretora de forma a corrigir inconsistências e impropriedades em normativos referentes à jornada de trabalho e ao controle de frequência dos servidores do Senado Federal. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Por fim, o Senador Cássio Cunha Lima solicitou que as Minutas de Atos, com seus respectivos anexos, sejam encaminhadas aos Membros da Comissão Diretora previamente à reunião. A Comissão Diretora aprovou a solicitação. Após a apreciação dos itens da pauta administrativa, passou-se à análise dos itens da pauta legislativa, que constará de ata própria.
Esgotada a pauta, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às quatorze horas e trinta minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
Senador Eunício Oliveira - Presidente, Senador Cássio Cunha Lima - 1º Vice-Presidente, Senador João Alberto Souza - 2º Vice-Presidente, Senador José Pimentel - 1º Secretário, Senador Antônio Carlos Valadares - 3º Secretário, Senador Eduardo Amorim - 1º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6238, seção 2, de 18/04/2017, p. 1.