ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 31, DE 2017

Dispõe sobre o gozo de férias referentes ao exercício de 2016.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências previstas no art. 72 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato dispõe sobre o gozo de férias referentes ao exercício de 2016.

Art. 2º As férias relativas ao exercício de 2016, ou saldo delas resultantes, devem ser marcadas pelo servidor ou pela chefia imediata de tal forma que sua última parcela tenha o início de gozo até 31 de dezembro de 2017.

Parágrafo único. Caso não seja feita essa marcação, as férias serão registradas, de oficio, para início no dia 31 de dezembro de 2017.

Art. 3º Conforme determina o §2º, do art. 126, do RASF, o servidor não poderá solicitar novas férias sem que tenha usufruído todas as etapas dos exercícios anteriores.

Art. 4º O Anexo deste Ato traz a relação dos servidores que possuem saldo de férias referentes ao exercício de 2016.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 14 de agosto de 2017. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6321, seção 2, de 16/08/2017, p. 1.