ATO DO PRESIDENTE Nº 18, DE 2019

Altera o Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 11, de 1998.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, ad referendum da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 11, de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - O Conselho Editorial do Senado Federal é composto de até 21 (vinte e um) membros, dentre servidores do Senado Federal e cidadãos com notório conhecimento em áreas afetas à atuação do órgão, sendo designados da seguinte forma:

I - o presidente e o vice-presidente do conselho serão designados pela Comissão Diretora;

II - os demais membros serão designados pelo presidente do Conselho Editorial.

§ 1º Em caráter excepcional, o presidente do Senado Federal poderá substituir os membros constantes nos incisos I e II deste artigo.

CAPÍTULO III - DO ÓRGÃO EXECUTIVO

Art. 3º A Secretaria-Executiva é o órgão executivo do Conselho Editorial.

§ 1º O vice-presidente do Conselho Editorial será o titular da Secretaria-Executiva.

§ 2º Compete à Secretaria-Executiva:

I - secretariar e prestar assistência ao Conselho, no decurso de suas reuniões;

II - lavrar a ata das reuniões, proceder a sua leitura e a do expediente;

III - preparar o expediente e a correspondência do Conselho;

IV - encaminhar pareceres, expedientes, solicitações, requerimentos, recursos e propostas;

V - prestar informações e esclarecimentos referentes às atividades do Conselho;

VI - organizar a pauta das reuniões;

VII - redigir e divulgar a sinopse dos assuntos tratados nas reuniões;

VIII - receber e encaminhar material para publicação;

IX - dar publicidade aos atos do Conselho;

X - manter o arquivo do Conselho.

CAPÍTULO IV - DAS REUNIÕES DO CONSELHO

Art. 4º O Conselho se reunirá, para discutir e deliberar sobre matéria de sua competência, ordinariamente, uma vez a cada quadrimestre, e extraordinariamente, quando necessário. .........................................................................  (NR).

Art. 12.........................................................................................................................................

V - (Revogado). ..........................................................................................................................

Art.13.........................................................................................................................................

III - dirigir os trabalhos da Secretaria-Executiva do Conselho Editorial.” (NR).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 3 de setembro de 2019. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

-Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7006, seção 2, de 04/09/2019, p.1.