ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 10, DE 2019

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando o art. 113 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo anexo do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018;

Considerando o Ato do Primeiro-Secretário nº 2, de 2017, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Senado Federal, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos seus servidores,

Considerando a necessidade de se resguardar a segurança de todos os participantes do evento; RESOLVE:

Art. 1º Conceder ponto facultativo no âmbito do Senado Federal, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, em virtude da realização, em Brasília/DF, da XI Cúpula da Coordenação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS), tendo em vista o comunicado do Presidente desta Casa, proferido na sessão plenária ocorrida no dia 6 de novembro de 2019.

Art. 2º Caberá aos titulares das unidades do Senado Federal assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 07 de novembro de 2019. Senador Sérgio Petecão, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7099, seção 1, de 08/11/2019, p. 1.