ATA DA 126ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE

SUPERVISÃO DA SECRETARIA INTEGRADA DE SAÚDE

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia três de dezembro do ano de dois mil e catorze, no Gabinete da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão da Secretaria Integrada de Saúde. Presentes o Senador Jorge Viana, Presidente

do Conselho; o senhor Humberto Lucena Pereira da Fonseca, Diretor-Geral Adjunto de Contratações, como Vice-Presidente do Conselho; os senhores conselheiros Rodrigo Martins Brum, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Olivan Duarte de Almeida, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Walter Braga de Ataide, Diretor da Secretaria Integrada de Saúde - SIS; Juliano Sávio Barbosa Eirado, representante dos servidores ativos; e Paulo Fontenele e Silva, representante dos servidores inativos. Na qualidade de Secretário, o senhor Diretor-Adjunto da SIS, Kairala José Kairala Filho. Presentes também o senhor Yulo Sasaki, Assessor; o senhor Paulo Emílio

Dantas Nazaré, Chefe de Gabinete; os senhores Alessandro Pereira de Albuquerque e Carlos Rafael de Aguiar Nery, da Secretaria de Tecnologia da Informação - PRODASEN; o senhor César Ricardo Kich e Souza, do Serviço Técnico Jurídico - SETEJU; e a senhora Carla Peixoto Valladares, do Gabinete Administrativo da SIS - GBSIS. O senhor Presidente do Conselho, Senador Jorge Viana, deu início aos trabalhos. Item I) Estudo do impacto financeiro do reajuste da tabela de honorários médicos, aprovada na 125ª Reunião Ordinária do Conselho. A SIS apresentou estimativa anual das despesas decorrentes do reajuste de 6,33%, aplicado às tabelas de honorários médicos. Item II) Discussão da Instrução Normativa que regulamenta a Assistência Odontológica. O Conselho aprova a Instrução Normativa nº 6, que regulamenta a Assistência Odontológica aos beneficiários da SIS, anexa a esta ata. Os serviços serão oferecidos a partir da formalização do aditivo ao convênio com o Saúde Caixa, ocasião em que a contribuição mensal por beneficiário ficará aumentada em R$ 18,00 (dezoito reais). Item III) Relatório de despesas da SIS. Conforme solicitação do Conselheiro Paulo Fontenele na 124ª Reunião Ordinária, a SIS apresentou ao

Conselho relatório de despesas referentes ao ano de 2013 (integral) e 2014 (janeiro a agosto), divididas em suas principais categorias de gastos. Item IV) Aplicação da Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU Nº 8, de 1998. O Conselho deliberou pelo indeferimento da proposta de aplicação do art. 4º, inciso V, da Resolução CONSU nº 8, aos casos de divergência médica ou odontológica a respeito da concessão de autorizações prévias no âmbito da SIS. Neste momento, o Presidente do Conselho, Senador Jorge Viana, deixou a reunião, passando a Presidência ao senhor Humberto Lucena. Item V) Documento 00100.076628/2014-61. Conselheiro Rodrigo Brum apresenta relatório referente ao pedido

de ressarcimento das despesas com internação para tratamento de obesidade. O Conselho deliberou por unanimidade acompanhar o parecer do relator, deferindo o ressarcimento das despesas de internação do beneficiário, limitado ao valor máximo das diárias indicado no parecer. Item VI) NA 0049/2014. Pedido de reavaliação de negativa para liberação de CPAP. Recurso indeferido, com base no art. 38, inciso XI, da Resolução nº 35, de 2012, que exclui da cobertura da SIS aparelhos CPAP, BIPAP e congêneres. Item VII) NA 0115/2014. Pedido de reinclusão no plano da SIS com quebra de carência. Recurso indeferido, com base no art. 18 da Resolução nº 35, de 2012, que determina a obrigatoriedade de cumprimento dos prazos de carência em casos de reinscrição. Item VIII) Documento nº 00100.051228/2014-43. Pedido de liberação de reembolso - reavaliação de caso. Seguindo o parecer do Serviço de Perícia Médica da SIS, o Conselho decidiu pela continuidade do reembolso, mantido o valor anteriormente estipulado. A substituição dos aparelhos em uso por similar de nova geração fica condicionada à confirmação de que o valor mínimo para sua locação não é inferior ao valor já autorizado, por meio de pesquisa de preço realizada nos mesmo moldes da pesquisa anterior. Item IX) Documento nº 00100.085034/2014-41. Beneficiária gestante com previsão de exoneração de cargo comissionado solicita permanência no plano de saúde. Aprovada a permanência da servidora gestante na SIS, estendendo-se a cobertura até 30 dias após o parto, com pagamento das contribuições e da participação nas despesas médicas por meio de boleto bancário. O Conselho decidiu que, até que seja elaborada instrução normativa sobre o assunto, casos semelhantes serão resolvidos da mesma forma, desde que a servidora tenha cumprido os prazos de carência pertinentes. Item X) Documento nº 00100.080380/2014-33. Pedido de quebra de carência para cirurgia de gastroplastia laparoscópica. Recurso indeferido, nos termos do art. 13 da Resolução nº 35, de 2012. Item XI) Documento nº 00100.079608/2014-42. Pedido de ressarcimento integral de Cirurgia Micrográfica de Mohs. O Conselho deliberou pelo ressarcimento três vezes superior ao valor da tabela aplicável, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 2014. Item XII) Processo nº 00200.012401/2014-60. Solicita aquisição de medicação. Deferido nos termos do art. 7º da Instrução Normativa nº 3, de 2014, desde que comprovada a autorização do uso da medicação no Brasil pelos órgãos reguladores. Item XIII) Documento nº 00100.043940/2014-79. Mandado de citação e intimação. Comunicado ao Conselho o recebimento de mandado de citação e intimação judicial para autorização de cirurgia de osteotomia tipo Lefort 1. Extrapauta I) Gerenciamento dos Recursos do Fundo de Reserva. O Conselho solicitou à comissão de que trata o art. 49 do Regulamento, formada pelos Conselheiros Olivan e Paulo Fontenele, um estudo das aplicações financeiras do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a ser apresentado para deliberação na próxima Reunião Ordinária. Extrapauta II) Eleições para o Conselho. A SIS iniciará em dezembro o processo de convocação para a eleição de dois conselheiros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores ativos, e dois conselheiros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores inativos, para início de mandato em fevereiro de 2015, conforme estabelece o art. 55 da Resolução nº 35, de 2012. Extrapauta III) Processo nº 00200.013503/2014-01. Pedido de quebra de carência para dependente. Indeferido, com base no Comunicado nº 9, de 2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que esclarece que sistemas de desconto não são planos de assistência à saúde e não possuem garantias junto à ANS, sendo, portanto, inválido para fins de isenção de prazos de carência.

Nada mais havendo a tratar, o Vice-presidente, no exercício da Presidência, senhor Humberto Lucena Pereira da Fonseca, deu por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão da Secretaria Integrada de Saúde, às doze horas e trinta minutos do dia três de dezembro do ano de dois mil e catorze, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de Secretário da presente reunião do Conselho de Supervisão da SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pelo Senhor Vice-presidente e demais conselheiros presentes à reunião.

Gabinete da Primeira Vice-presidência do Senado Federal, em 03 de dezembro de 2014.

Humberto Lucena Pereira da Fonseca - Vice-Presidente, Juliano Sávio Barbosa Eirado - Olivan Duarte de Almeida – Paulo Fontenele e Silva - Rodrigo Martins Brum - Walter Braga de Ataide, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5653, seção 2, de 09/01/2015, p.3.