ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 15, DE 2022

Consolida as modificações do Regimento Interno do Senado Federal ao final da 56ª Legislatura.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º O Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar com as correções redacionais constantes do Anexo, a serem consolidadas em seu texto ao final da 56ª Legislatura, em obediência ao disposto no seu art. 402.

Art. 2º Integrarão o texto consolidado do Regimento Interno do Senado Federal ao final da 56ª Legislatura as novas normas contidas nas Resoluções nº 3/2021 (criação da Liderança da Oposição), nº 5/2021 (indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina), nº 6/2021 (criação da Comissão de Segurança Pública) e nº 7/2022 (regra de proporcionalidade partidária e participação de membro da bancada feminina em comissões).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Sala de Reuniões, 15 de dezembro de 2022. Senador Rodrigo Pacheco - Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo - 1º Vice-Presidente, Senador Irajá - 1º Secretário, Senador Elmano Férrer - 2º Secretário, Senador Rogério Carvalho - 3º Secretário, Senador Weverton - 4º Secretário, Senador Luiz Carlos do Carmo - 2º Suplente, Senadora Eliziane Gama - 3ª Suplente, Senador Zequinha Marinho - 4º Suplente.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8610, seção 1, de 19/12/2022, p. 1.