APS 3/2023

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APS 3/2023	APS - ATO DA PRIMEIRA-SECRETARIA
Origem	1SECR - PRIMEIRA SECRETARIA
Data de Assinatura	10/07/2023
Classificação	2 - ATOS EXECUTIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Regulação do expediente administrativo no Senado Federal durante o mês de julho de 2023.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	12/07/2023	1	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Com base na regulação instituída n(o)(a)

APS 2/2017

Palavras-chave: JORNADA DE TRABALHO , EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO , ACOMPANHAMENTO DE METAS , ESTACIONAMENTO ,

Texto da Norma

ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 3, DE 2023

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO a necessidade de regular o expediente administrativo do Senado Federal no mês de julho de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Durante o mês de julho de 2023, os titulares das unidades poderão organizar o funcionamento de seus serviços em regimes de escala, observadas as normas estabelecidas nos artigos 26 e 27 do Ato do Primeiro Secretário nº 2, de 2017.

Art. 2º As metas estabelecidas em planos de gestão, a serem aferidas no mês de julho de 2023, poderão ser ajustadas proporcionalmente à redução da jornada normal de trabalho resultante da aplicação deste ato.

Art. 3º Durante o mês de julho de 2023, o acesso aos estacionamentos dos Anexos I e II será permitido a todos os servidores do Senado Federal, devidamente identificados, respeitadas as vagas privativas.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 10 de julho de 2023. Senador Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8884, seção 1, de 12 de julho de 2023, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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