Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar no Senado Federal a Comissão Permanente "Senado do Futuro".
O SENADO FEDERAL RESOLVE:
Art. 1º Os Arts. 72 e 77 do Regimento Interno do Senado Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 72.......................................................................
...................................................................................
XII - Comissão Senado do Futuro." (NR)
"Art. 77.......................................................................
...................................................................................
XII - Comissão Senado do Futuro, 11.
.........................................................................." (NR)
Art. 2º O Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar acrescido do seguinte art. 104-D:
"Art. 104-D. À Comissão Senado do Futuro compete promover discussões sobre grandes temas e o futuro do País, bem como aprimorar a atuação do Senado nessas questões."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 8 de maio de 2013. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5227, seção 2, de 22/05/2013, p. 1.
- Diário Oficial da União, nº 88, seção 1, de 09/05/2013.