RES 14/2013 RES - RESOLUÇÃO
Origem PLESEF - PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
Data de Assinatura 08/05/2013
Classificação 1 - ATOS NORMATIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Senado Federal 22/05/2013 2 1
Diário Oficial da União 09/05/2013 1 0
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Altera RES 93/1970

Secretaria de Gestão de Informação e DocumentaçãoArmas_oficios.jpg

 

 

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

 

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2013

 

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar no Senado Federal a Comissão Permanente "Senado do Futuro".

 

O SENADO FEDERAL RESOLVE:

 

Art. 1º Os Arts. 72 e 77 do Regimento Interno do Senado Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 72.......................................................................

 

...................................................................................

 

XII - Comissão Senado do Futuro." (NR)

 

"Art. 77.......................................................................

 

...................................................................................

 

XII - Comissão Senado do Futuro, 11.

 

.........................................................................." (NR)

 

Art. 2º O Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar acrescido do seguinte art. 104-D:

 

"Art. 104-D. À Comissão Senado do Futuro compete promover discussões sobre grandes temas e o futuro do País, bem como aprimorar a atuação do Senado nessas questões."

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Senado Federal, em 8 de maio de 2013. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

 

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5227, seção 2, de 22/05/2013, p. 1.

- Diário Oficial da União, nº 88, seção 1, de 09/05/2013.